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 :: PROJETOS DE LEI
Projetos apresentados por Dissei

PL Nº 409/2010 - Dispoõe sobre limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios; e obriga o Executivo a criar o "Disk Calçada" para fiscalização e reclamações.

PL Nº 256/2010 - Cria a Subprefeitura do Heliópolis e dá outras providências.

PL Nº 189/2010 - Dispõe sobre a expedição de auto de licença de funcionamento, alvará de funcionamento, alvará de autorização para eventos públicos e temporários. Licença preliminar de funcionamento e o termo de consulta de funcionamento, e da outras providências.

PL Nº 36/2010 - Altera a denominação da CEI Vila Gumercindo, localizada a Rua Dom Bernardo nogueira nº 921 para CEI Vila Gumercindo "Dr. Eduardo de Campos Rosmaninho".

PL Nº35/2010 - Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I, localizada na Rua José Pereira Cruz s/nº, Distrito do Sacomã, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Ipiranga I "Hercilia de Campos Costa".

Pl 546/2009 - Dispõe sobre a nova denominação do Parque da Aclimação.

PL 563/2009 - Dispõe sobre a neutralização de emissão de carbono gerado. Pela prefeitura do Município de São Paulo.

PL 448/2009 - Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de discriminação a pessoas idosas.

PL Nº 380/2009 - Obriga todos os edifícios residenciais da capital, que possuam elevador - independente do número de apartamentos - a disponibilizarem em suas dependências cadeira de rodas.

PL Nº 367/2009 - Dispõe sobre a higienização das comandas eletrônicas e cardápios que são manipulados pelos clientes, em restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, hotéis e demais estabelecimentos comerciais similares.

PL Nº 325/2009 - Dispõe sobre a divulgação pela Internet, na página eletrônica da Prefeitura, da realização de coleta de materiais em desuso, conhecida como operação Cata-Bagulho e dá outras providências.

PL Nº 305/2009 - Dispõe sobre o lançamento individualizado do IPTU relativo a imóveis em regime condominial e dá outras providências.

PL Nº 304/2009 - Cria normas para prévia análise da legalidade para instalação e funcionamento de atividade, para fins de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).

PL Nº 255/2009- Torna obrigatória a afixação de placa informativa sobre o trânsito de veículos automotores com faróis acesos nos estacionamentos cobertos e da outras providencias.

PL Nº 95/2009 - Altera dispositivo da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, para incluir na mesma alíquota de ISS, para cálculo dos serviços de corretagem de seguros, os serviços relacionados a corretagem de planos de saúde.

PL Nº 637/2008 - Inclui, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Bairro de Vila Zelina, a ser comemorado anualmente no dia 27 de outubro.

PL Nº 340/2008 - Altera a denominação do Centro Educacional Unificado Parque Bristol para Centro Educacional Unificado Parque Bristol Dep. Ricardo Izar.

PL Nº 457/2007 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de serviço de inspeção e certificação de veículo, pertencente a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

PL Nº 450/2007 - Dispõe sobre a inclusão de conteúdo programático relativo à prevenção à gravidez precoce no currículo das escolas da rede municipal de ensino.

PL Nº 231/2007 - Define como Zona de Proteção Ambiental – ZEPAM área de imóvel localizado no Parque da Mooca, entre as ruas Barão de Monte Santo, Vitantonio Del Vechio e Dianópolis e dá outras providencias.

PL Nº 88/2007 - Define área com Direito de Preempção o imóvel localizado no Parque da Mooca, entre as Ruas Barão de Monte Santo, Vitantonio Del Vechio e Dianópolis e dá outras providências.

PL Nº 30/2007 - Dispõe sobre feriado municipal sempre que Sua Santidade o Papa realizar Encontro em lugar público com a população.

PL Nº 26/2007 - Dispõe sobre a divulgação pela "Internet" de todos os Convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras, e dá outras providências.

PL Nº 25/2007 - Dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, no Município de São Paulo, e da composição de seu custo.

PL Nº 637/2006 - Cria o Parque Verde da Mooca, em área que especifica e autoriza o Executivo a declarar a utilidade pública e efetivar a desapropriação.

PL nº 420/2006 - Institui o Balcão Único de Aprovação de Projetos de Empreendimentos – BUAPE-HAB.

PL 147/2006 - Institui o Ingresso Popular Esportivo (IPE) na cidade de São Paulo

PL 145/2006 - Obriga proprietários e possuidores de edificações, que venham a ser aprovadas, a executarem rebaixamentos de guias e calçadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

PL 808/2005 – Determine a abertura dos espaços disponíveis, onde houver instalações adequadas, das Subprefeituras, inclusive nos finais de semana, para Grupos de 3ª Idade, em atividades que especifica.


Projetos aprovados na Câmara e vetados pelo Executivo

PL 489/2005 - Dispõe sobre o "check-up" das edificações no âmbito do Município de São Paulo.

PL 277/2005 - Define área com direito de preempção, imóvel localizado na rua Bom Pastor com rua dos Sorocabanos.

PL 171/2004 – Dispõe sobre o credenciamento, bem-estar e circulação dos trabalhadores que usam carretas / carroças movidas a braço em São Paulo.

PL 92/2004 – Dispõe sobre a Cassação da licença de localização e funcionamento de postos de revenda de combustível e derivados de petróleo que não exibam placa com o nome de responsável químico, no Município de São Paulo.

PL 51/2004 - Dispõe sobre a criação do fundo de enchentes, para cobertura dos prejuízos das vitimas de enchentes e alagamentos no município de São Paulo.

PL 679/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento dos poços de visitas, caixas de passagem e outros elementos dotados de tampas em vias e passeios públicos.

PL 169/2003 - Proíbe a veiculação em vias e logradouros públicos de peças publicitárias que utilizem imagens sexuais como atrativo em outdoors, back lights, painéis e assemelhados.

PL 98/2003 – Determina que parte das verbas arrecadadas na Operação Urbana Água Espraiada seja destinada à limpeza anual do Dreno do Brooklin (localizado ao longo das Avenidas Chucri Zaidan e Eng.º Luiz Carlos Berrini), que recebe as águas dos córregos: Água Espraiada, Cordeiro e da Traição.

PL 97/2003 - Denomina Pólo Cultural da 3ª Idade "Jose Lewgoy", o Pólo Cultural da 3ª Idade do Cambuci, localizado na rua Teixeira Mendes, nº 262, Cambuci. Como Secretário das Administrações Regionais, em 1998, Dissei foi o responsável pela criação e funcionamento do Pólo Cultural da 3ª Idade do Cambuci, o primeiro da cidade.

PL 23/2003 - Altera dispositivos da lei nº 12511, de 04 de novembro de 1997, que disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior das igrejas e dos templos.

PLO 4/2002 – Anualmente, o Executivo encaminha à Câmara Municipal projeto de lei propondo aumentar a arrecadação e a população muitas vezes não participa desta discussão, uma vez que no final do ano o assunto mais importante na Câmara é a Proposta Orçamentária da Prefeitura. Por isso, Dissei criou esse PLO para obrigar que todo projeto sobre aumento de IPTU ou ISS, ou de qualquer matéria tributária, tenha no mínimo duas audiências públicas para discussão com os munícipes.

PL 407/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de obtenção da certificação de inspeção predial, nas edificações. A periodicidade das inspeções vária conforme a idade da construção.

PL 265/2001 - Dispõe sobre a implantação do serviço de coleta de sangue itinerante e dá outras providencias.